ME 019/2024 - Informando que foi sancionado o Projeto de Lei nº 196/2022 de autoria do Vereador Allan Besteiro, cuja Lei Municipal nº 715/2024 que Institui a Semana da Consciência Negra no Município de Marituba e reconhece 20 de Novembro como o Dia da Consciência Negra.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Mensagem (ME)
Início da Tramitação da Proposição: 12/04/2024
Última Movimentação da Proposição: 02/05/2024