PL 437/2024 - Dispõe sobre a alteração da Lei nº 189, de 30 de novembro de 2007, da Lei 384, de 25 de agosto de 2017, alterada pela Lei nº 387, de 25 de dezembro de 2017, e da Lei 571, de 21 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre a reorganização administrativa do Poder Executivo Municipal.”
Proponente: Executivo Municipal ()
Redação OriginalDocumento AnexadoParecer da Comissão Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRLParecer da Comissão Comissão de Finanças, Economia, Fiscalização Financeira e Orçamento - CFEFFOParecer da Comissão Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social - CESASParecer AprovadoEncaminhado para Sanção pelo Executivo
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 03/04/2024
Última Movimentação da Proposição: 22/04/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 03/04/2024 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 03/04/2024 | Documento Anexado motivo: PROJETO DE LEI QUE ALTERA LEIS E CRIA O CARGO DE MONITOR EDUCACIONAL-SEMED | Download |
| 04/04/2024 | Protocolado em: 04/04/2024 | |
| 10/04/2024 | Propõe Substitutivo ao Projeto por Executivo Municipal em: 10/04/2024 | Ver Tramitação |
| 10/04/2024 | Apreciação em Plenário em: 11/04/2024 | |
| 11/04/2024 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL | |
| 11/04/2024 | Encaminhado à Comissão de Finanças, Economia, Fiscalização Financeira e Orçamento - CFEFFO | |
| 11/04/2024 | Encaminhado à Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social - CESAS | |
| 11/04/2024 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL | Download |
| 11/04/2024 | Parecer da Comissão de Finanças, Economia, Fiscalização Financeira e Orçamento - CFEFFO | Download |
| 11/04/2024 | Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social - CESAS | Download |
| 11/04/2024 | Apreciação em Plenário em: 11/04/2024 | |
| 11/04/2024 | Parecer Aprovado por Unanimidade | Download |
| 11/04/2024 | Aprovado em 1ª Votação por Unanimidade | |
| 11/04/2024 | Apreciação em Plenário em: 11/04/2024 | |
| 11/04/2024 | Aprovado em 2ª Votação por Unanimidade | |
| 11/04/2024 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 024/2024 | Download |
| 15/04/2024 | Mensagem por Executivo Municipal em: 15/04/2024 | |
| 22/04/2024 | Lei por Executivo Municipal em: 10/04/2024 | Ver Tramitação |
| 22/04/2024 | Lei por Executivo Municipal em: 10/04/2024 | Ver Tramitação |
| 22/04/2024 | Sancionado em: 10/04/2024 |