PV 412/2024 - Dispõe sobre a Política Municipal de Segurança Hídrica e dá outras providências.
Proponente: Ver. Antonio Armando Junior (União Brasil)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)
Início da Tramitação da Proposição: 14/02/2024
Última Movimentação da Proposição: 13/11/2024
Necessita Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL.
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 14/02/2024 | Cadastrado no Sistema em: 14/02/2024 |
Ver Íntegra Download |
| 15/02/2024 | Protocolado em: 15/02/2024 | |
| 28/02/2024 | Apreciação em Plenário em: 29/02/2024 | |
| 29/02/2024 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL | |
| 13/11/2024 | Documento Anexado motivo: Encaminhado à Assessoria Jurídica |