PV 411/2024 - Institui o Diário Oficial Eletrônico do Município de Marituba, como veículo oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos, e dá outras providências. (AJ) (Prejudicado - Lei 377/17)
Proponente: Ver. Antonio Armando Junior (União Brasil)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)
Início da Tramitação da Proposição: 14/02/2024
Última Movimentação da Proposição: 28/02/2024
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
14/02/2024 | Cadastrado no Sistema em: 14/02/2024 |
Ver Íntegra Download |
15/02/2024 | Protocolado em: 15/02/2024 | |
28/02/2024 | Solicita Arquivamento |
Ver Íntegra |
28/02/2024 | Arquivado |