PR 011/2024 - Regulamenta a concessão de diárias e aprova os valores de diárias dos Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Marituba, e dá outras providências.
Proponente: Processo Legislativo ()
Tipo de Proposição: Projeto de Resolução (PR)
Início da Tramitação da Proposição: 09/02/2024
Última Movimentação da Proposição: 30/10/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 10/02/2024 | Cadastrado no Sistema em: 10/02/2024 | Download |
| 10/02/2024 | Protocolado em: 09/02/2024 | |
| 09/02/2024 | Apreciação em Plenário em: 15/02/2024 | |
| 15/02/2024 | Adiada Apreciação em Plenário | |
| 15/02/2024 | Apreciação em Plenário em: 22/02/2024 | |
| 22/02/2024 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL | |
| 22/02/2024 | Encaminhado à Comissão de Finanças, Economia, Fiscalização Financeira e Orçamento - CFEFFO | |
| 22/02/2024 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL | |
| 22/02/2024 | Parecer da Comissão de Finanças, Economia, Fiscalização Financeira e Orçamento - CFEFFO | |
| 22/02/2024 | Apreciação em Plenário em: 22/02/2024 | |
| 22/02/2024 | Parecer Aprovado por Unanimidade | |
| 22/02/2024 | Aprovado por Unanimidade | Download |
| 22/02/2024 | Encaminhado para Promulgação pelo Legislativo | |
| 26/02/2024 | Promulgado por unanimidade em: 23/02/2024 | Download |
| 26/02/2024 | Promulgado por unanimidade em: 23/02/2024 | Download |
| 30/10/2024 | Documento Anexado por encaminhado para fins de registro motivo: Ofício nº 053/2024 - TCM/PA, | Download |
| 30/10/2024 | Documento Anexado por TCM motivo: Protocolo de entrega de documento | Download |