PR 008/2023 - Dispõe sobre a criação da "Medalha de Mérito da Segurança Pública" e o respectivo "Diploma da Medalha" a serem concedidos aos agentes públicos e particulares que se destacarem em ações realizadas em prol da segurança pública e atividades afins no município de Marituba e dá outras providências.
Proponente: Ver. Antonio Armando Junior (União Brasil)
Tipo de Proposição: Projeto de Resolução (PR)
Início da Tramitação da Proposição: 24/10/2023
Última Movimentação da Proposição: 26/10/2023
Necessita Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL.
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
24/10/2023 | Cadastrado no Sistema em: 24/10/2023 |
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24/10/2023 | Protocolado em: 03/10/2023 | |
25/10/2023 | Apreciação em Plenário em: 26/10/2023 | |
26/10/2023 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL |