ME 069/2023 - Informando que foi sancionado o Projeto de Lei nº 304/2023, de autoria do Vereador Pastor Rodvaldo Chaves, cuja Lei Municipal nº 691/2023, que dispõe sobre a proibição de execução musical, nas Instituições Escolares Públicas e Privadas no município de Marituba, de músicas com letras que façam apologia ao crime, ao uso de drogas e/ou que expressem conteúdos sexuais.

Tipo de Proposição: Mensagem (ME)

Início da Tramitação da Proposição: 20/10/2023
Última Movimentação da Proposição: 06/12/2023

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Data	Trâmite	Publicação Relacionada
20/10/2023	Cadastrado no Sistema em: 20/10/2023	Download
20/10/2023	Documento Anexado motivo: LEI MUNICIPAL 691 2023	Download
24/10/2023	Protocolado em: 24/10/2023
20/10/2023	Encaminhado à Secretaria
06/12/2023	Leitura em Plenário em: 26/10/2023