ME 065/2023 - Informando que foi sancionado o Projeto de Lei nº 206/2022, de autoria do vereador Boni, cuja Lei Municipal nº 687/2023, dispõe sobre a substituição do pictograma atual de sinalização indicativo representado por uma pessoa curvada de bengala, em vagas, assentos, filas e outros que realizem serviços prioritários à pessoa idosa no âmbito do município de Marituba e dá outras providências.

Proponente: Executivo Municipal ()

Tipo de Proposição: Mensagem (ME)

Início da Tramitação da Proposição: 18/10/2023
Última Movimentação da Proposição: 06/12/2023

Data Trâmite Publicação Relacionada
18/10/2023 Cadastrado no Sistema em: 18/10/2023
18/10/2023 Documento Anexado motivo: LEI 687 DE 2023
18/10/2023 Protocolado em: 18/10/2023
18/10/2023 Encaminhado à Secretaria
06/12/2023 Leitura em Plenário em: 19/10/2023