ME 067/2023 - Informando que foi sancionado o Projeto de Lei nº 285/2023, de autoria do Vereador Raimundo Carneiro, cuja Lei Municipal nº689/2023, dispõe sobre a realização do censo para diagnóstico de crianças e jovens com transtornos do espectro autista (TEA) matriculados nas escolas do município de Marituba-PA e dá outras providencias.

Proponente: Executivo Municipal ()

Tipo de Proposição: Mensagem (ME)

Início da Tramitação da Proposição: 00/00/0000
Última Movimentação da Proposição: 06/12/2023

Data Trâmite Publicação Relacionada
16/10/2023 Cadastrado no Sistema em: 16/10/2023
16/10/2023 Documento Anexado motivo: LEI MUNICIPAL 689 2023
17/10/2023 Protocolado em: 17/10/2023
00/00/0000 Encaminhado à Secretaria
06/12/2023 Leitura em Plenário em: 19/10/2023