ME 067/2023 - Informando que foi sancionado o Projeto de Lei nº 285/2023, de autoria do Vereador Raimundo Carneiro, cuja Lei Municipal nº689/2023, dispõe sobre a realização do censo para diagnóstico de crianças e jovens com transtornos do espectro autista (TEA) matriculados nas escolas do município de Marituba-PA e dá outras providencias.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Mensagem (ME)
Início da Tramitação da Proposição: 00/00/0000
Última Movimentação da Proposição: 06/12/2023