ME 066/2023 - Informando que foi sancionado o Projeto de Lei nº 238/2023, de autoria do Vereador Júnior Amaral, cuja Lei Municipal nº688/2023, dispõe sobre a obrigatoriedade de capacitação sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) para professores e servidores das Escolas da Rede Pública Municipal de Marituba.

Tipo de Proposição: Mensagem (ME)

Início da Tramitação da Proposição: 16/10/2023
Última Movimentação da Proposição: 06/12/2023

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Data	Trâmite	Publicação Relacionada
16/10/2023	Cadastrado no Sistema em: 16/10/2023	Download
16/10/2023	Documento Anexado motivo: LEI MUNICIPAL 688 2023	Download
17/10/2023	Protocolado em: 17/10/2023
16/10/2023	Encaminhado à Secretaria
06/12/2023	Leitura em Plenário em: 19/10/2023