PV 288/2023 - Institui, no Município de Marituba-PA, a Carteira de Identificação da pessoa diagnosticada com Espectro Autista. PREJUDICADO PELO PROJ. DE LEI Nº 104/22
Proponente: Ver. Raimundo Carneiro (MDB)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)
Início da Tramitação da Proposição: 03/04/2023
Última Movimentação da Proposição: 11/04/2023
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 03/04/2023 | Cadastrado no Sistema em: 03/04/2023 |
Ver Íntegra Download |
| 04/04/2023 | Protocolado em: 04/04/2023 | |
| 11/04/2023 | Solicita Arquivamento |
Ver Íntegra |