LEI 628/2022 - Dispõe sobre a instalação de lixeiras adequadas a disposição seletiva do lixo em resíduo seco (reciclável) ou resíduo úmido (orgânico) em todos os órgãos públicos do Município de Marituba. [PV 092/2021]
Proponente: Processo Legislativo ()
Tipo de Proposição: Lei (LEI)
Início da Tramitação da Proposição: 27/09/2022
Última Movimentação da Proposição: 27/09/2022
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
27/09/2022 | Promulgado em: 27/09/2022 | Download |