DEL 003/2017 - Concede o Título Honorífico de Honra ao Mérito ao Sr. Herberti Cabral Pereira, conhecido popularmente como “Sol”, e dá outras providências.
Proponente: Processo Legislativo ()
Tipo de Proposição: Decreto Legislativo (DEL)
Início da Tramitação da Proposição: 24/08/2017
Última Movimentação da Proposição: 24/08/2017
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 24/08/2017 | Promulgado em: 24/08/2017 | Download |