LEI 611/2022 - [REVOGADA PELA LEI nº 736/024] Dispõe sobre a criação da Horta Orgânica e Eco Coletiva nas Escolas objetivando uma Alimentação Saudável, o descarte consciente e alternativas para uma educação ambiental permanente, sob enfoque interdisciplinar.

Tipo de Proposição: Lei (LEI)

Início da Tramitação da Proposição: 30/06/2022
Última Movimentação da Proposição: 30/06/2022

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
30/06/2022	Sancionado em: 30/06/2022	Download