LEI 024/1997 - “Dispõe sobre a concessão de sepulturas perpétuas nos Cemitérios Públicos Municipais de Marituba e dá outras providências."
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Lei (LEI)
Início da Tramitação da Proposição: 18/12/1997
Última Movimentação da Proposição: 18/12/1997
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
18/12/1997 | Sancionado em: 18/12/1997 | Download |