LEI 025/1997 - “Dispõe sobre a reorganização administrativa da Prefeitura Municipal de Marituba e sua composição de cargos comissionados e dá outras providências.” [REVOGADA pela Lei Municipal nº049/1998.]
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Lei (LEI)
Início da Tramitação da Proposição: 18/12/1997
Última Movimentação da Proposição: 18/12/1997
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
18/12/1997 | Sancionado em: 18/12/1997 | Download |