LEI 057/1999 - “Dispõe sobre o Programa de Apoio e Integração à Mulher Gestante do Município de Marituba e dá outras providências.”

Tipo de Proposição: Lei (LEI)

Início da Tramitação da Proposição: 04/10/1999
Última Movimentação da Proposição: 04/10/1999

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
04/10/1999	Sancionado em: 04/10/1999	Download