LEI 061/1999 - “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desportos do Município de Marituba e dá outras providências. [REVOGADA pela Lei Municipal nº319/2015]
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Lei (LEI)
Início da Tramitação da Proposição: 21/12/1999
Última Movimentação da Proposição: 21/12/1999
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
21/12/1999 | Sancionado em: 21/12/1999 | Download |