LEI 061/1999 - “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desportos do Município de Marituba e dá outras providências. [REVOGADA pela Lei Municipal nº319/2015]

Proponente: Executivo Municipal ()

Tipo de Proposição: Lei (LEI)

Início da Tramitação da Proposição: 21/12/1999
Última Movimentação da Proposição: 21/12/1999

Data Trâmite Publicação Relacionada
21/12/1999 Sancionado em: 21/12/1999