LEI 070/2000 - “Institui a leitura diária de textos bíblicos no início de cada turno de funcionamento das escolas da rede municipal de ensino, e dá outras providências.”

Proponente: Executivo Municipal ()

Tipo de Proposição: Lei (LEI)

Início da Tramitação da Proposição: 29/08/2000
Última Movimentação da Proposição: 29/08/2000

Data Trâmite Publicação Relacionada
29/08/2000 Sancionado em: 29/08/2000