LEI 070/2000 - “Institui a leitura diária de textos bíblicos no início de cada turno de funcionamento das escolas da rede municipal de ensino, e dá outras providências.”
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Lei (LEI)
Início da Tramitação da Proposição: 29/08/2000
Última Movimentação da Proposição: 29/08/2000
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
29/08/2000 | Sancionado em: 29/08/2000 | Download |