LEI 227/2009 - Cria o Conselho Municipal de Turismo de Marituba – COMTUR define seus objetivos, constituição e competência, cria o Fundo Municipal de Turismo, o Plano Municipal de Turismo e dá outras providências.” [Alterada pela Lei nº 359/2016].
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Lei (LEI)
Início da Tramitação da Proposição: 30/12/2009
Última Movimentação da Proposição: 30/12/2009
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 30/12/2009 | Sancionado em: 30/12/2009 | Download |