PV 116/2022 - [LEI nº 666/2023]; Dispõe sobre a padronização dos pontos de parada de ônibus e adaptação de acessibilidade às pessoas com deficiência no município de Marituba e dá outras providências.
Proponentes: Ver. Boni (MDB), Ver. Flávio Farias (MDB), Ver. Felipe Brito (PSB), Ver. Devaldo Valente (PSD), Ver. Antonio Armando Junior (União Brasil), Ver.ª Alexandra Moura (PV), Ver. Gilberto Souto (PRD), Ver. Raimundo Carneiro (MDB), Ver. Anderson Rocha (Republicanos), Ver. Júnior Amaral (MDB), Ver. Allan Besteiro (MDB), Ver. Pastor Rodvaldo (PSD), Ver. Soriclis (Republicanos), Ver. Serra (PTB) e Ver. Manelzinho Rocha (PRD)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)
Início da Tramitação da Proposição: 14/03/2022
Última Movimentação da Proposição: 10/04/2023
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 14/03/2022 | Cadastrado no Sistema em: 14/03/2022 |
Ver Íntegra |
| 14/03/2022 | Protocolado em: 14/03/2022 | |
| 16/03/2022 | Apreciação em Plenário em: 17/03/2022 | |
| 17/03/2022 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL | |
| 01/03/2023 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL |
Ver Íntegra |
| 01/03/2023 | Apreciação em Plenário em: 02/03/2023 | |
| 02/03/2023 | Parecer Aprovado | |
| 02/03/2023 | Documento Anexado | Download |
| 02/03/2023 | Apreciação em Plenário em: 02/03/2023 | |
| 02/03/2023 | Aprovado em 1ª Votação | |
| 02/03/2023 | Apreciação em Plenário em: 09/03/2023 | |
| 09/03/2023 | Aprovado em 2ª Votação | Download |
| 17/03/2023 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 025/2023 | Download |
| 10/04/2023 | Sancionado em: 31/03/2023 | Download |