PV 091/2021 - Institui a Política Municipal de Prevenção ao Abandono e a Evasão Escolar.
Proponente: Ver. Antonio Armando Junior (União Brasil)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)
Início da Tramitação da Proposição: 01/12/2021
Última Movimentação da Proposição: 31/05/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 01/12/2021 | Cadastrado no Sistema em: 01/12/2021 | |
| 01/12/2021 | Protocolado em: 01/12/2021 | Download |
| 01/12/2021 | Apreciação em Plenário em: 02/12/2021 | |
| 02/12/2021 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL | |
| 03/04/2024 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL |
Ver Íntegra |
| 03/04/2024 | Apreciação em Plenário em: 04/04/2024 | |
| 04/04/2024 | Parecer Aprovado por Unanimidade | Download |
| 03/04/2024 | Apreciação em Plenário em: 04/04/2024 | |
| 04/04/2024 | Aprovado em 1ª Votação por Unanimidade | |
| 04/04/2024 | Apreciação em Plenário em: 11/04/2024 | |
| 11/04/2024 | Aprovado em 2ª Votação por unanimidade | Download |
| 02/05/2024 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 026/2024 | Download |
| 21/05/2024 | Mensagem por Executivo Municipal em: 21/05/2024 | |
| 27/05/2024 | Lei por Executivo Municipal em: 27/05/2024 | Ver Tramitação |
| 31/05/2024 | Sancionado em: 27/05/2024 |