PV 064/2021 - [LEI nº 674/2023] Cria o Programa de Alfabetização Digital da Terceira Idade e dá outras providências.
Proponente: Ver. Antonio Armando Junior (União Brasil)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)
Início da Tramitação da Proposição: 02/09/2021
Última Movimentação da Proposição: 01/06/2023
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 02/09/2021 | Cadastrado no Sistema em: 02/09/2021 | |
| 02/09/2021 | Protocolado em: 01/09/2021 | Download |
| 08/09/2021 | Apreciação em Plenário em: 09/09/2021 | |
| 09/09/2021 | Adiada Apreciação em Plenário | |
| 09/09/2021 | Apreciação em Plenário em: 16/09/2021 | |
| 16/09/2021 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL | |
| 26/04/2023 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL |
Ver Íntegra |
| 26/04/2023 | Apreciação em Plenário em: 27/04/2023 | |
| 27/04/2023 | Parecer Aprovado por unanimidade | |
| 27/04/2023 | Documento Anexado | Download |
| 27/04/2023 | Apreciação em Plenário em: 27/04/2023 | |
| 27/04/2023 | Aprovado em 1ª Votação por unanimidade | |
| 27/04/2023 | Apreciação em Plenário em: 04/05/2023 | |
| 04/05/2023 | Aprovado em 2ª Votação | Download |
| 18/05/2023 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 042/2023 | Download |
| 01/06/2023 | Sancionado em: 01/06/2023 | Download |