PV 044/2021 - Determina a inclusão de código QR nas placas de Obras Públicas Municipais. (AJ)

Redação OriginalParecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRLAprovado em 2ª VotaçãoEncaminhado para Sanção pelo Executivo

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)

Início da Tramitação da Proposição: 17/06/2021
Última Movimentação da Proposição: 12/04/2023

wse

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
09/08/2021	Cadastrado no Sistema em: 09/08/2021
09/08/2021	Protocolado em: 14/06/2021	Download
17/06/2021	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL
01/06/2022	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL	Ver Íntegra
01/06/2022	Apreciação em Plenário em: 02/06/2022
02/06/2022	Parecer Aprovado
02/06/2022	Documento Anexado
01/06/2022	Apreciação em Plenário em: 02/06/2022
02/06/2022	Aprovado em 1ª Votação
13/03/2023	Apreciação em Plenário em: 16/03/2023
16/03/2023	Aprovado em 2ª Votação por unanimidade	Download
17/03/2023	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 029/2023	Download
12/04/2023	Não Promulgado pelo Executivo dentro do prazo regimental em: 12/04/2023