LEI 802/2025 - Institui no Município de Marituba o Dia Municipal do Obreiro Universal, e dá outras providências.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Lei (LEI)
Início da Tramitação da Proposição: 05/05/2025
Última Movimentação da Proposição: 05/05/2025
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 05/05/2025 | Cadastrado no Sistema em: 05/05/2025 | Download |
| 05/05/2025 | Protocolado em: 05/05/2025 | |
| 05/05/2025 | Sancionado em: 29/04/2025 |