PV 068/2025 - Autoriza a isenção de taxas para micro e pequenos negócios abertos por jovens e mulheres empreendedoras no município de Marituba e dá outras providências.
Proponente: Ver. Neto Aleixo (PV)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)
Início da Tramitação da Proposição: 01/04/2025
Última Movimentação da Proposição: 01/04/2025
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
01/04/2025 | Cadastrado no Sistema em: 01/04/2025 | Download |
01/04/2025 | Protocolado em: 01/04/2025 |