Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL (2025)

Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL PL 76/2025 - Dispõe sobre a alteração do art. 1º, § 1º da Lei Municipal nº 788, de 13 de dezembro de 2024, que “Dispõe sobre a autorização de alienação gratuita, com encargos, de área pertencente ao patrimônio público municipal para a empresa TRANSVIAS CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGENS LTDA”. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL DL 8/2025 - Denomina de Rua Anderson Besteiro, a via situada no bairro Bela Vista, paralela a BR-316 na entrada do Condomínio Jardim Marselha Ver. Boni Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL DL 7/2025 - Denomina de "Graciema Bezerra Falcão e Silva" o Cinema Municipal de Marituba e dá outras providências. Ver. Allan Besteiro Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL PV 9/2025 - Institui o Dia do Pastor e da Pastora Evangélica no calendário oficial do Município de Marituba e dá outras providências. Ver. Soriclis

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PL 79/2025 - Dispõe sobre a implementação do Serviço de escuta especializada de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência no Município de Marituba, consoante a Lei Federal nº 13.431/2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, e o Decreto Federal nº 9.603/2018, que a regulamenta. Executivo Municipal PL 489/2024 - Dispõe sobre autorização para alienação gratuita, com encargos, de área específica do patrimônio público municipal localizada na área onde será instalado o Distrito Industrial de Marituba, para a empresa TRANSVIAS CONSTRUÇÕES E TERRAPLENAGEM LTDA. Executivo Municipal PR 1/2023 - Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal do Município de Marituba e dá outras providências. Ver. Antonio Armando Junior DL 53/2023 - Concede o título honorífico de Cidadã Maritubense à Senhora Rosangela Lazzarin e dá outras providências. Ver. Antonio Armando Junior DL 52/2023 - Concede o titulo de Cidadã Maritubense a Senhora Maria de Lourdes Lima Corrêa e dá outras providencias. Ver. Anderson Rocha PV 312/2023 - Institui o selo 'Amigo do Esporte'. Ver. Júnior Amaral PV 310/2023 - Institui a implantação de creche no horário diurno e noturno no município de Marituba. Ver. Pastor Rodvaldo PV 224/2022 - Cria o Programa Saúde Itinerante no município de Marituba e dá outras providências. Ver. Soriclis PV 143/2022 - Estabelece o processo de seleção de gestores das unidades escolares da rede municipal de ensino do município de Marituba e dá outras providências. Ver. Gilberto Souto PS 437/2024 - Substitutivo ao Projeto de Lei nº 437/2024, que Dispõe sobre a alteração da Lei nº 189, de 30 de novembro de 2007, da Lei 384, de 25 de agosto de 2017, alterada pela Lei nº 387, de 25 de dezembro de 2017, e da Lei 571, de 21 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre a reorganização administrativa do Poder Executivo Municipal.” Executivo Municipal PS 249/2023 - Substitutivo ao Projeto de Lei nº 249/2023, que institui no Município de Marituba o mês da Visão Perfeita e dá outras providências. (APROVADO) Ver. Pastor Rodvaldo