Lista de Proposições

PL 080/2025 - Altera a Lei nº 571, de 21 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre a reorganização administrativa do Poder Executivo Municipal, para transferir da área da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Trabalho, Emprego e Renda – SEDETER, a área de Turismo, para a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer – SEMEL, ficando assim denominadas as respectivas Secretarias: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Emprego e Renda – SEDETER, e Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Turismo – SEMELTUR. PL 079/2025 - Dispõe sobre a implementação do Serviço de escuta especializada de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência no Município de Marituba, consoante a Lei Federal nº 13.431/2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, e o Decreto Federal nº 9.603/2018, que a regulamenta. PL 077/2025 - Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para 2026 e dá outras providências (LDO - 2026). PL 076/2025 - Dispõe sobre a alteração do art. 1º, § 1º da Lei Municipal nº 788, de 13 de dezembro de 2024, que “Dispõe sobre a autorização de alienação gratuita, com encargos, de área pertencente ao patrimônio público municipal para a empresa TRANSVIAS CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGENS LTDA”. PL 073/2025 - Altera a Lei nº 571, de 21 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre a reorganização administrativa do Poder Executivo Municipal, para alterar a Seção XVII do CAPITULO IV, e Art. 24. PL 067/2025 - Institui a Olímpiada de Língua Portuguesa e Matemática de Marituba – OLIPMMA. PL 062/2025 - Altera a Lei Municipal n° 662, de 21 de março de 2023, para acrescentar o inciso III ao Art. 29, incluir o Art. 31-A e seu parágrafos e Alterar o Anexo I (Quadro de carreira - estrutura de cargos e tabela de vencimentos). PL 061/2025 - Altera a Lei n° 571, de 21 de dezembro de 2021, que Dispõe sobre a reorganização administrativa do Poder Executivo Municipal, precisamente no caput do art. 27, e alguns dos seus incisos, e a configuração do Organograma da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes - SETRAN, e ainda a numeração da Lei Estadual de 9.056/2020, que “Institui o Sistema Integrado do Transporte Público da Região Metropolitana de Belém (SIT/RMB)”, para a Lei nº 10.720/2024, que em seu art. 56, inciso I, revogou àquela. (Para aprovação com Emenda) PL 060/2025 - Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Marituba, para o período de 1º a 30 de abril de 2025 - REFIS. PL 035/2025 - Altera a Lei nº 571, de 21 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre a reorganização administrativa do Poder Executivo Municipal, para criar a Secretaria Municipal de Comunicação – SECOM, e os Cargos de Secretários Municipais Adjuntos de Comunicação, de Assistencia Social e Cidadania, de Saúde e de Educação, o Departamento de Ordem Pública – DOP, no âmbito da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social – SESPED, fixa o subsídio do Ouvidor-Geral e Dispõe sobre a autorização ao poder executivo a abertura de créditos especiais. PL 034/2025 - Cria os componentes do Município de Marituba do Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável, tendo como base legal o Sistema Estadual e Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável e dá outras providências. PL 033/2025 - Dispõe sobre a criação do Conselho da Cidade de Marituba – CONCIDADE, MARITUBA, e trata das suas competências e composição. DL 010/2025 - Dispõe sobre a concessão de título honorífico de cidadão Maritubense a Senhora Victoria Feitoza de Moura, e dá outras providências. DL 009/2025 - Dispõe sobre a concessão de título honorífico de cidadão Maritubense ao Senhor José Maria da Silva, e dá outras providências. DL 008/2025 - Denomina de Rua Anderson Besteiro, a via situada no bairro Bela Vista, paralela a BR-316 na entrada do Condomínio Jardim Marselha DL 007/2025 - Denomina de "Graciema Bezerra Falcão e Silva" o Cinema Municipal de Marituba e dá outras providências. DL 006/2025 - “Concede o título honorífico de Cidadão Maritubense ao Senhor Evandro Garla Pereira da Silva e dá outras providências” DL 005/2025 - Concede o título honorífico de Cidadã Maritubense a Senhora Paula Gabrielle Ramos Alencar e dá outras providências DL 004/2025 - “Concede o título honorífico de Cidadã Maritubense a Senhora Maria do Rosario Silva Moia e dá outras providências” ( Revalidado 060/2024) DL 004/2025 - “Concede o título honorífico de Cidadão Maritubense a Senhora Maria do Rosario Silva Moia e dá outras providências”(Revalidado DL 060/2024)