Lista de Proposições

DEL 036/2024 - Concede o título de Cidadão Maritubense ao Senhor Silvio Claudio Pessoa Leal e dá outras providências. RES 007/2024 - Cria a Frente Parlamentar pela Juventude. [PR 009/2023] RES 006/2024 - [PR 010/2024] Cria o “Centro de Atendimento ao Cidadão – CAC” da Câmara Municipal de Marituba e dá outras providências. LEC 002/2024 - [PC nº 002/2024] - Dispõe sobre o Domicílio Tributário Eletrônico – DTE.