PV 407/2024 - Dispõe sobre a promoção da autodescrição visual como forma de inclusão das pessoas com deficiência (PCD) cegas ou com baixa visão no município de Marituba e dá outras providências.
Proponente: Vereador Allan Besteiro (PSD)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)
Início da Tramitação da Proposição: 06/02/2024
Última Movimentação da Proposição: 08/02/2024
Necessita Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL.
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 06/02/2024 | Cadastrado no Sistema em: 06/02/2024 |
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| 07/02/2024 | Protocolado em: 07/02/2024 | |
| 07/02/2024 | Apreciação em Plenário em: 08/02/2024 | |
| 08/02/2024 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL |