PL 395/2023 - Dispõe sobre a criação do Conselho e do Fundo Municipal de Segurança Pública.[LEI nº 708/2023]

Redação OriginalDocumento AnexadoDocumento AnexadoParecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRLParecer da Comissão de Finanças, Economia, Fiscalização Financeira e Orçamento - CFEFFOParecer AprovadoEncaminhado para Sanção pelo Executivo

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 20/11/2023
Última Movimentação da Proposição: 23/01/2024

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
20/11/2023	Cadastrado no Sistema	Download
20/11/2023	Documento Anexado motivo: PROJETO DE LEI CRIAÇÃO DO CONSELHO E FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA	Download
22/11/2023	Protocolado em: 21/11/2023
22/11/2023	Documento Anexado motivo: MENSAGEM PROJETO 395/2023	Download
22/11/2023	Apreciação em Plenário em: 23/11/2023
23/11/2023	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL
23/11/2023	Encaminhado à Comissão de Finanças, Economia, Fiscalização Financeira e Orçamento - CFEFFO
29/11/2023	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL	Ver Íntegra
29/11/2023	Parecer da Comissão de Finanças, Economia, Fiscalização Financeira e Orçamento - CFEFFO	Ver Íntegra
29/11/2023	Apreciação em Plenário em: 30/11/2023
01/12/2023	Adiada Apreciação em Plenário
01/12/2023	Apreciação em Plenário em: 07/12/2023
07/12/2023	Parecer Aprovado	Download
07/12/2023	Aprovado em 1ª Votação
11/12/2023	Apreciação em Plenário em: 14/12/2023
14/12/2023	Aprovado em 2ª Votação
18/12/2023	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 098/2023	Download
27/12/2023	Mensagem por Executivo Municipal em: 27/12/2023
23/01/2024	Sancionado em: 19/12/2023