PL 391/2023 - [LEI nº 703/2023] Autoriza o Poder Executivo municipal a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente, no valor de R$ 1.088.609,88 (hum milhão, oitenta e oito mil, seiscentos e nove reais e oitenta e oito centavos)
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 10/11/2023
Última Movimentação da Proposição: 04/12/2023
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
10/11/2023 | Cadastrado no Sistema | Download |
10/11/2023 | Documento Anexado motivo: PROJETO DE LEI CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 2023 | Download |
13/11/2023 | Protocolado em: 13/11/2023 | |
14/11/2023 | Apreciação em Plenário em: 16/11/2023 | |
16/11/2023 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL | |
16/11/2023 | Encaminhado à Comissão de Finanças, Economia, Fiscalização Financeira e Orçamento - CFEFFO | |
22/11/2023 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL |
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22/11/2023 | Parecer da Comissão de Finanças, Economia, Fiscalização Financeira e Orçamento - CFEFFO |
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22/11/2023 | Apreciação em Plenário em: 23/11/2023 | |
23/11/2023 | Parecer Aprovado por Unanimidade | Download |
23/11/2023 | Aprovado em 1ª Votação por Unanimidade | |
23/11/2023 | Apreciação em Plenário em: 23/11/2023 | |
23/11/2023 | Aprovado em 2ª Votação por unanimidade | |
24/11/2023 | Mensagem por Executivo Municipal em: 24/11/2023 | |
23/11/2023 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 093/2023 | Download |
04/12/2023 | Sancionado em: 23/11/2023 | Download |