PL 386/2023 - [Lei nº 704/2023] Altera as Leis 316, de 23 de dezembro de 2015 que Dispõe sobre a criação da Guarda Municipal de Marituba, e a 318, de 23 de dezembro de 2015, que Dispõe sobra a criação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro Geral da instituição, PCCR, na conformidade da Lei 414, de 13 de dezembro de 2017, que retificou a numeração das Leis em referência.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 01/11/2023
Última Movimentação da Proposição: 23/01/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 01/11/2023 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 01/11/2023 | Documento Anexado motivo: PROJETO DE LEI QUE ALTERA AS LEIS 316 E 318 DE 2015 | Download |
| 01/11/2023 | Protocolado em: 01/11/2023 | |
| 07/11/2023 | Apreciação em Plenário em: 09/11/2023 | |
| 09/11/2023 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL | |
| 22/11/2023 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL |
Ver Íntegra |
| 22/11/2023 | Apreciação em Plenário em: 23/11/2023 | |
| 23/11/2023 | Parecer Aprovado | Download |
| 23/11/2023 | Aprovado em 1ª Votação por Unanimidade | |
| 23/11/2023 | Apreciação em Plenário em: 30/11/2023 | |
| 01/12/2023 | Adiada Apreciação em Plenário | |
| 01/12/2023 | Apreciação em Plenário em: 07/12/2023 | |
| 07/12/2023 | Aprovado em 2ª Votação | |
| 11/12/2023 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 095/2023 | Download |
| 14/12/2023 | Mensagem por Executivo Municipal em: 14/12/2023 | |
| 23/01/2024 | Sancionado em: 12/12/2023 |