PL 378/2023 - [LEI Nº 702/2023]Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Exercício de 2023, revisto pela Lei Orçamentária Anual - LOA, Lei Municipal nº 639, de 15 de dezembro de 2022.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 20/10/2023
Última Movimentação da Proposição: 23/11/2023

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
20/10/2023	Cadastrado no Sistema	Download
20/10/2023	Documento Anexado motivo: PROJETO DE LEI CRÉDITO SUPLEMENTAR 2023	Download
24/10/2023	Protocolado em: 24/10/2023
25/10/2023	Apreciação em Plenário em: 26/10/2023
26/10/2023	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL
26/10/2023	Encaminhado à Comissão de Finanças, Economia, Fiscalização Financeira e Orçamento - CFEFFO
14/11/2023	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL	Ver Íntegra
14/11/2023	Parecer da Comissão de Finanças, Economia, Fiscalização Financeira e Orçamento - CFEFFO	Ver Íntegra
14/11/2023	Apreciação em Plenário em: 16/11/2023
16/11/2023	Parecer Aprovado por unanimidade	Download
16/11/2023	Aprovado em 1ª Votação por unanimidade
16/11/2023	Apreciação em Plenário em: 23/11/2023
24/11/2023	Mensagem por Executivo Municipal em: 24/11/2023
23/11/2023	Aprovado em 2ª Votação
23/11/2023	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 093/2023	Download
23/11/2023	Sancionado em: 23/11/2023	Download