PL 202/2022 - [LEI nº 640/2022]; Cria a Secretaria Municipal da Juventude e o Conselho Municipal da Juventude e altera a Lei nº 571, de 21 de dezembro de 2021.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 20/10/2022
Última Movimentação da Proposição: 10/01/2023
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
20/10/2022 | Cadastrado no Sistema em: 20/10/2022 | Download |
20/10/2022 | Protocolado em: 20/10/2022 | |
20/10/2022 | Apreciação em Plenário em: 27/10/2022 | |
27/10/2022 | Adiada Apreciação em Plenário | |
31/10/2022 | Apreciação em Plenário em: 03/11/2022 | |
03/11/2022 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL | |
30/11/2022 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL |
Ver Íntegra |
30/11/2022 | Apreciação em Plenário em: 01/12/2022 | |
01/12/2022 | Parecer Aprovado | |
01/12/2022 | Aprovado em 1ª Votação | |
05/12/2022 | Apreciação em Plenário em: 07/12/2022 | |
07/12/2022 | Aprovado em 2ª Votação | |
14/12/2022 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 121/2022 | Download |
10/01/2023 | Sancionado em: 15/12/2022 | Download |