PV 085/2021 - Dispõe sobre a preservação do Patrimônio Natural e Cultural do Município de Marituba, cria o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural e institui o Fundo de Proteção do Patrimônio Cultural de Marituba. ENCAMINHADO COMO INDICAÇÃO.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)

Início da Tramitação da Proposição: 11/11/2021
Última Movimentação da Proposição: 06/03/2023

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
11/11/2021	Cadastrado no Sistema em: 11/11/2021
11/11/2021	Protocolado em: 11/11/2021	Download
16/11/2021	Apreciação em Plenário em: 18/11/2021
18/11/2021	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL
30/03/2022	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL	Ver Íntegra
30/03/2022	Apreciação em Plenário em: 31/03/2022
31/03/2022	Parecer Aprovado por unanimidade
06/03/2023	Documento Anexado	Download