PL 074/2021 - Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 302, no que tange à potência e vida util das motocicletas que operam no sistema de transporte individual de passageiros - mototaxi e moto-fretista junto ao município de Marituba e dá outras providências.

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 27/09/2021
Última Movimentação da Proposição: 07/10/2021


Necessita Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL.
Data Trâmite Publicação Relacionada
27/09/2021 Cadastrado no Sistema em: 27/09/2021
27/09/2021 Protocolado em: 27/09/2021
28/09/2021 Apreciação em Plenário em: 30/09/2021
30/09/2021 Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL
30/09/2021 Encaminhado à Comissão de Transporte, Comunicação, Obras Públicas e Terras - CTCOPT
05/10/2021 Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL
05/10/2021 Parecer da Comissão de Transporte, Comunicação, Obras Públicas e Terras - CTCOPT
06/10/2021 Apreciação em Plenário em: 07/10/2021
07/10/2021 Parecer Aprovado por Unanimidade
07/10/2021 Aprovado em 1ª Votação por Unanimidade
07/10/2021 Apreciação em Plenário em: 07/10/2021
07/10/2021 Aprovado em 2ª Votação por unanimidade