PV 044/2021 - Determina a inclusão de código QR nas placas de Obras Públicas Municipais.
Proponente: Vereador Antonio Armando Junior (Solidariedade)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)
Início da Tramitação da Proposição: 17/06/2021
Última Movimentação da Proposição: 17/03/2023
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
09/08/2021 | Cadastrado no Sistema em: 09/08/2021 | |
09/08/2021 | Protocolado em: 14/06/2021 | Download |
17/06/2021 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL | |
01/06/2022 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL |
Ver Íntegra |
01/06/2022 | Apreciação em Plenário em: 02/06/2022 | |
02/06/2022 | Parecer Aprovado | |
02/06/2022 | Documento Anexado | |
01/06/2022 | Apreciação em Plenário em: 02/06/2022 | |
02/06/2022 | Aprovado em 1ª Votação | |
13/03/2023 | Apreciação em Plenário em: 16/03/2023 | |
16/03/2023 | Aprovado em 2ª Votação por unanimidade | Download |
17/03/2023 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 029/2023 | Download |