LEI 290/2013 - Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Poder Executivo Municipal de Marituba PA, cria os cargos de Secretário Adjunto e em comissão que especifica e dá outras providências.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Lei (LEI)
Início da Tramitação da Proposição: 30/09/2013
Última Movimentação da Proposição: 30/09/2013
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 30/09/2013 | Sancionado em: 30/09/2013 | Download |