DEL 005/2010 - Concede o Título Honorífico de Honra ao Mérito ao Sr. Sebastião da Silva Souza dá outras providências.
Proponente: Processo Legislativo ()
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Tipo de Proposição: Decreto Legislativo (DEL)
Início da Tramitação da Proposição: 21/12/2010
Última Movimentação da Proposição: 21/12/2010
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 21/12/2010 | Promulgado em: 21/12/2010 |