LEI 002/1997 - “Dispõe sobre a Estrutura Administrativa Provisória da Prefeitura Municipal de Marituba, os cargos em comissão diretamente subordinados ao Prefeito, respectivos salários e dá outras providências.” [REVOGADA pela Lei Municipal nº 025/1997]
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Lei (LEI)
Início da Tramitação da Proposição: 08/01/1997
Última Movimentação da Proposição: 08/01/1997
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
08/01/1997 | Sancionado em: 08/01/1997 | Download |