LEI 003/1997 - “Estabelece provisoriamente os cargos em comissão e funções gratificadas da Prefeitura Municipal de Marituba e dá outras providências.” [REVOGADA pela Lei Municipal nº093/2001]

Proponente: Executivo Municipal ()

Tipo de Proposição: Lei (LEI)

Início da Tramitação da Proposição: 08/01/1997
Última Movimentação da Proposição: 08/01/1997

Data Trâmite Publicação Relacionada
08/01/1997 Sancionado em: 08/01/1997