LEI 003/1997 - “Estabelece provisoriamente os cargos em comissão e funções gratificadas da Prefeitura Municipal de Marituba e dá outras providências.” [REVOGADA pela Lei Municipal nº093/2001]
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Lei (LEI)
Início da Tramitação da Proposição: 08/01/1997
Última Movimentação da Proposição: 08/01/1997
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
08/01/1997 | Sancionado em: 08/01/1997 | Download |