LEI 006/1997 - “Que dispõe sobre a criação do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Marituba, estabelece normas de seguridade social e dá outras providências. [REVOGADA pela Lei Municipal nº111/2002]
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Lei (LEI)
Início da Tramitação da Proposição: 30/04/1997
Última Movimentação da Proposição: 30/04/1997
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 30/04/1997 | Sancionado em: 30/04/1997 | Download |