LEI 012/1997 - “Cria a Bandeira do Município de Marituba, e dá outras providências.”
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Lei (LEI)
Início da Tramitação da Proposição: 02/09/1997
Última Movimentação da Proposição: 02/09/1997
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
02/09/1997 | Sancionado em: 02/09/1997 | Download |