LEI 158/2006 - Declara de Entidade de Utilidade Pública para o Município de Marituba, o Sindicato dos Servidores Públicos da Polícia Civil do Estado do Pará – SINDPOL.

Proponente: Executivo Municipal ()

Tipo de Proposição: Lei (LEI)

Início da Tramitação da Proposição: 09/08/2006
Última Movimentação da Proposição: 09/08/2006

Data Trâmite Publicação Relacionada
09/08/2006 Sancionado em: 09/08/2006