LEI 158/2006 - Declara de Entidade de Utilidade Pública para o Município de Marituba, o Sindicato dos Servidores Públicos da Polícia Civil do Estado do Pará – SINDPOL.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Lei (LEI)
Início da Tramitação da Proposição: 09/08/2006
Última Movimentação da Proposição: 09/08/2006
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
09/08/2006 | Sancionado em: 09/08/2006 | Download |