LEI 198/2008 - Autoriza o Poder Executivo a conceder o Direito Real de Uso, para manutenção do Reservatório Elevado da COSANPA.”
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Lei (LEI)
Início da Tramitação da Proposição: 26/09/2008
Última Movimentação da Proposição: 26/09/2008
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 26/09/2008 | Sancionado em: 26/09/2008 | Download |