LEI 190/2007 - Dispõe sobre a reformulação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Marituba, exceto os profissionais do Magistério e Trabalhadores da área de saúde. [Alterda pela Lei nº 291/2013].
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Lei (LEI)
Início da Tramitação da Proposição: 30/11/2007
Última Movimentação da Proposição: 30/11/2007
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
30/11/2007 | Sancionado em: 30/11/2007 | Download |