LEI 209/2009 - que autoriza a Prefeitura Municipal de Marituba a receber em comodato bem imóvel que especifica, e dá outras providências.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Lei (LEI)
Início da Tramitação da Proposição: 00/00/2009
Última Movimentação da Proposição: 00/00/2009
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 00/00/2009 | Sancionado em: 00/00/2009 | Download |