LEI 249/2010 - “que dispõe sobre a criação do Programa Paz na Escola de ação interdisciplinar e de participação comunitária para prevenção e controle da violência nas Escolas da rede municipal de ensino em Marituba.”

Proponente: Executivo Municipal ()

Tipo de Proposição: Lei (LEI)

Início da Tramitação da Proposição: 30/12/2010
Última Movimentação da Proposição: 30/12/2010

Data Trâmite Publicação Relacionada
30/12/2010 Sancionado em: 30/12/2010