LEI 298/2014 - Dispõe sobre o descarte para destinação final e tratamento dos denominados “resíduos de terceiros” no Município de Marituba e cria a Taxa de Fiscalização Ambiental e dá outras providências. [REVOGADA pela Lei Municipal nº326/2015]

Tipo de Proposição: Lei (LEI)

Início da Tramitação da Proposição: 09/06/2014
Última Movimentação da Proposição: 09/06/2014

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
09/06/2014	Sancionado em: 09/06/2014	Download